RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
A Receita Federal (RFB) publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária de débitos em contencioso administrativo de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. Podem
Mudanças importantes na legislação para falências e processos de recuperação judicial de empresas.
Em meio aos efeitos da pandemia de coronavírus sobre os negócios, a Câmara aprovou nesta semana mudanças importantes na legislação para falências e processos de recuperação judicial de empresas. O
Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples
O Plenário do Senado aprovou proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com
Transação Excepcional prevê descontos para dívidas tributárias.
O Contribuinte tem uma nova chance de renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa diante da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. A PGFN publicou a Portaria nº 14402,
O aumento nos casos de separação durante a pandemia
Quando iniciou o isolamento social, as primeiras preocupações eram saber sobre o básico do coronavírus e como se proteger. Agora uma nova preocupação vem sendo amplamente noticiada: O aumento do