Sem categoria
Ação revisional de ITBI em São Paulo: saiba como recuperar valores pagos a mais
Você sabia que pode ter pago ITBI em São Paulo acima do devido na compra do seu imóvel?Isso acontece porque a Prefeitura utiliza o chamado valor venal de referência, que
Inventário Extrajudicial ITCMD: Quando o Imposto Deve Ser Pago
Introdução O inventário extrajudicial ITCMD é um tema que tem gerado debates, principalmente sobre o momento correto do pagamento desse imposto.Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do
Parcelamento Simples Nacional MEI Receita Federal: novas regras e cuidados essenciais
A Receita Federal implementou mudanças significativas nas regras do parcelamento Simples Nacional MEI.Agora, microempreendedores individuais e empresas optantes pelo Simples Nacional podem parcelar débitos tributários em até 60 meses, escolhendo
PGE-SP lança edital sobre Acordo Paulista focado em empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS
No dia 21/10/2024 foi publicado o Edital PGE n° 03/2024, norma editada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que permite o parcelamento de débitos de dívida ativa para
Acordo Paulista: Governo de SP lança programa para quitar dívidas sem multas e juros de IPVA, custas do TJSP, e débitos do TCE.
Acordo que entra em vigor na data de 25/09 permite que proprietários de veículo com dívidas em atraso vai poder quitar seus débitos com 100% de desconto em multas e