Lei de combate ao superendividamento de pessoa física em fase de aprovação
Um capítulo sobre prevenção e tratamento das pessoas sufocadas pelo endividamento deve ser incluído no Código de Defesa do Consumidor. Entre as novas regras, uma delas determina que os consumidores
Entendimento do STJ abranda o requisito legal necessário para que empresas sejam obrigadas a devolver, em dobro, valores cobrados indevidamente de seus clientes.
Atenção às cobranças de sua empresa. A partir de hoje passa a valer o novo entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que abrandou o requisito legal necessário
Indeferido o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada em razão da prescrição.
Indeferido o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada em razão da prescrição Embora a existência da dissolução irregular presumida da pessoa jurídica executada, e o
DREI publica Instrução Normativa para modernizar e automatizar a autenticação de Livros Contábeis e Livros Societários pelas Juntas Comerciais
O DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) publicou a Instrução Normativa nº 82/2021 com a finalidade de simplificar, uniformizar, modernizar e automatizar os procedimentos para autenticação de livros
CRÉDITO EMERGENCIAL PARA EMPREENDEDORES
Dentre os itens pronunciado na data de hoje pelo Governador de São Paulo Dória, um chamou a nossa atenção e compartilhamos com nossos amigos e clientes: Crédito Emergencial para Empreendedores