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Com a atual pandemia, uma oportunidade que muitos clientes nossos vem utilizando é a aquisição de imóveis judiciais.

Afinal, do que se tratam quais as vantagens e riscos?

O leilão imobiliário tornou-se uma alternativa de investimentos em tempos de juros baixos e de menor rentabilidade em aplicações financeiras.

Além disso, é uma ótima oportunidade de adquirir imóvel a baixo custo para moradia ou mesmo para investimento com rentabilidade acima dos índices praticados no mercado financeiro.

O leilão judicial é a venda pública de imóvel que ocorre por determinação judicial, através de um processo judicial e ocorre quando o juiz leva o imóvel a leilão público, através dos sites dos leiloeiros habilitados pela Justiça, para que o dinheiro do imóvel arrematado seja usado para pagar divida que o dono (proprietário) do imóvel possuía.

Os tipos de leilão:
Os leilões judiciais são sempre realizados em um procedimento judicial. Na ausência do pagamento da dívida, os bens do devedor são penhorados e passam por uma expropriação, por meio de leilões. Comumente, temos os leilões em ações execução (cobrança judicial), mas também podem ocorrer em processos de inventário, quando há a necessidade da venda de um bem.

Como funcionam:
Os leilões são licitações, nas quais se sai vencedor aquele que oferecer o melhor preço. São feitos em duas oportunidades: . na primeira praça, quando não se pode aceitar valor inferior ao da avaliação do imóvel, . em segunda praça, quando os lances começam pelo valor mínimo que é fixado pelo juiz, normalmente entre 50% e 60% do valor da avaliação.

Como se dá a avaliação dos bens:
O valor do bem é atribuído por um perito judicial nomeado. Na avaliação são considerados a localização, o estado de conservação, o preço de mercado para imóveis semelhantes, a renda que o imóvel pode auferir, entre outros pontos. Já na Justiça do Trabalho, a avaliação dos bens é feita por oficial de justiça.

Quais os cuidados para adquirir imóveis em leilão:
Inicialmente, deve-se verificar todas as informações inseridas no edital tais como: o valor mínimo da venda; a conservação do imóvel; as informações do proprietário; o valor da comissão da empresa leiloeira; e, as pendências do imóvel (valor de condomínio, IPTU e outros que estejam atrasados); e muito importante, se o imóvel se encontra ocupado ou desocupado

E se o imóvel arrematado estiver ocupado:
Na arrematação judicial, o próprio juiz da vara vai providenciar a entrega da posse do imóvel, após a homologada da arrematação (compra finalizada através do leilão). Neste ato, o juiz expedirá o mandado de imissão, e o oficial entrega a posse para a pessoa que arrematou, dando um prazo para o antigo proprietário desocupar. Se ele não o fizer espontaneamente, será forçado a entregar a posse, com uso da força policial.

Veja algumas vantagens de comprar um imóvel por leilão:

1 – Economia
A grande maioria das pessoas que optam por comprar um imóvel num leilão, o fazem buscando a redução no preço. Objetivo que na grande maioria das vezes é alcançado.

É possível encontrar imóveis com lances iniciais mínimos e valores finais muito abaixo da média de mercado. Cerca de 40% a menos do que em um financiamento comum e em casos extremos a economia pode chegar a até 70%.

2 – Oportunidade
No atual momento da economia brasileira o índice de inadimplência está bastante alto, principalmente em relação ao financiamento imobiliário. Isso tem gerado inúmeras oportunidades de arremates de imóveis de todos os padrões em todas as regiões do país.

3 – Tempo
Para quem sonha em ter a sua primeira residência ou para quem investe no mercado imobiliário o tempo de espera até a construção de uma casa ou o da entrega de um empreendimento sempre foi um obstáculo. Além de outros inúmeros contratempos que podem surgir.

 


No entanto, com o aumento da oferta de imóveis obtidos por leilão, também cresce a quantidade de problemas decorrentes de arrematações realizadas pelos interessados sem o mínimo de cuidado ou acompanhamento jurídico, o que pode trazer verdadeiro pesadelo ou mesmo prejuízo aos investidores.

Quais os cuidados para adquirir imóveis em leilão:
Inicialmente, deve-se verificar todas as informações inseridas no edital tais como: o valor mínimo da venda; a conservação do imóvel; as informações do proprietário; o valor da comissão da empresa leiloeira; e, as pendências do imóvel (valor de condomínio, IPTU e outros que estejam atrasados); e muito importante, se o imóvel se encontra ocupado ou desocupado.

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Caso tiver alguma dúvida, estamos à disposição para a consultoria nesta área imobiliária.

Quer saber mais? Leia o artigo elaborado pelo Dr. Alexandre Bisker em nosso site no link abaixo.

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Receber uma correspondência da Receita federal com a informação que está com o nome inscrito na Dívida Ativa deixa muitos preocupados sem entender o motivo.

Todos sabemos que estar em débito com a Receita Federal pode trazer sérios prejuízos, mas como resolver a questão?
A resposta não é simples, mas é possível resolver as obrigações e ficar em dia com o fisco.

Antes de explicar como resolver a dívida ativa, entenda o que é a Dívida Ativa.

Também conhecido como CADIN, o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal é um banco de dados da administração pública federal onde são registrados os débitos vencidos e não pagos, relativos a impostos, taxas, contribuições e outras obrigações financeiras da esfera pública federal.
 
O Cadin funciona como um SPC ou Serasa da administração pública federal, mas vai um pouco além disso, pois implica na impossibilidade de receber incentivos financeiros e fiscais pelos devedores, além de outras sanções.
 
 

É com a inclusão do devedor no CADIN que se inicia todo processo de cobrança da Dívida Ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

É muito comum que o devedor só descubra que está no CADIN quando vai fazer a restituição de imposto de renda ou tentar realizar uma operação de crédito, como financiar um imóvel, por exemplo. O desconhecimento do débito ocorre sobretudo em dívidas mais antigas ou aquelas que por algum motivo de mudança de endereço o devedor não pode ser notificado.

Existem centenas de motivos pelos quais os contribuintes podem tem uma inscrição na Dívida Ativa e a inclusão do CPF no Cadin, sendo que a principais situações são relativas às declarações de imposto de renda.

Em geral os problemas ocorrem quando existe alguma situação atípica na vida do contribuinte, como o recebimento de uma indenização, verba acumulada ou algum prêmio, que, uma vez não declarados, ou declarados errados, podem implicar em multas e tributos mais elevados a serem pagos.

É comum também que um valor desta natureza venha com o imposto retido na fonte, mas por desconhecimento dos contribuintes muitas vezes estes valores são declarados de forma a implicarem em uma nova tributação. Este erro gera valores elevados de imposto de renda a serem pagos pelo contribuinte e uma vez que o seu pagamento não for realizado, tem-se a constituição de um débito passível de ser inscrito na Dívida Ativa.

 Principais os problemas de ter dívida ativa
 
  • Score de crédito do contribuinte será impactado negativamente e não conseguirá obter empréstimos ou financiamentos em bancos públicos.
  • O devedor será protestado em cartório e terá seu CPF negativado no Serasa e SPC e para limpar o nome precisará pagar a dívida e as custas do cartório.
  • Não poderá emitir Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) .
  • Bloqueio de restituição de imposto de renda
  • Ação judicial de cobrança.
  • Bloqueio de valores em conta corrente.
  • Custas judiciais e honorários decorrentes da ação judicial.
 
 Como resolver a Dívida Ativa

Confira as principais formas de tirar seu nome do Cadin:

O pagamento integral do débito.

O parcelamento é o método mais fácil para regularização da dívida ativa

Adesão à Programas de Regularização Fiscal pode ser a forma mais barata de ter seu nome retirado do cadastro da Dívida Ativa, contudo eles dependem de uma lei específica que regulamente o benefício e geralmente tem um prazo curto para adesão.

Revisão de débitos inscritos em Dívida Ativa é uma forma de recurso que permite contestar a legalidade das cobranças. Para fazer este tipo de recurso é preciso ter um amplo conhecimento da legislação tributária, uma vez que é o devedor que precisará comprovar as suas alegações. Com este serviço é possível fazer a extinção completa da dívida, por prescrição, decadência ou nulidade, sendo ainda possível requerer alteração do valor, exigir cumprimento de decisões judiciais, restituir valores pagos indevidamente e qualquer outra motivação legal que venha a existir.

Tem mais dúvidas sobre o tema? Nos procure para maiores informações!

 

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